Contrato, Termos de Uso, Politica de Privacidade e Regras de Publicidade Cohha
1. Identificacao
1.1. Este documento estabelece as condicoes contratuais, termos de uso, regras de publicidade e politica de privacidade aplicaveis a plataforma Cohha, aplicativo Cohha e respectivos recursos digitais, comerciais e operacionais.
1.2. A empresa responsavel pela plataforma e a Cohha, com sede no Brasil, Estado de Sao Paulo, doravante denominada simplesmente "Cohha".
1.3. O contato oficial para suporte, solicitacoes relacionadas a dados pessoais, assuntos comerciais e comunicacoes administrativas e suporte@mail.cohha.com.br.
1.4. Este documento se aplica aos usuarios, parceiros, anunciantes, organizadores, profissionais, empresas, estabelecimentos e demais terceiros que utilizem, acessem, publiquem conteudo, anunciem, contratem planos ou interajam com a plataforma Cohha.
2. Definicoes
2.1. Para fins deste documento, os termos abaixo terao os seguintes significados, sem prejuizo de outras definicoes previstas ao longo das clausulas.
2.2. Plataforma: conjunto formado pelo aplicativo Cohha, site, paineis, sistemas, funcionalidades, interfaces, bancos de dados, servicos, meios de pagamento, comunicacoes e demais recursos disponibilizados pela Cohha.
2.3. Usuario: pessoa fisica que utiliza a plataforma para registrar corridas, acompanhar historico, interagir socialmente, visualizar publicacoes, acessar ofertas, participar de recursos ou consumir informacoes exibidas no Cohha.
2.4. Parceiro: pessoa fisica ou juridica, profissional, estabelecimento, marca, organizador ou entidade que se cadastra para divulgar produtos, servicos, eventos, conteudos, ofertas, cupons ou materiais promocionais na plataforma.
2.5. Anunciante: parceiro ou terceiro autorizado que contrata, solicita ou utiliza recursos de publicidade, impulsionamento, exibicao comercial ou divulgacao dentro da plataforma.
2.6. Publicacao: qualquer conteudo inserido, enviado, configurado ou disponibilizado por parceiro, anunciante ou usuario, incluindo textos, imagens, videos, marcas, informacoes comerciais, precos, descricoes, chamadas, links, cupons e dados de contato.
2.7. Anuncio: publicacao com finalidade comercial, promocional, institucional, informativa ou de divulgacao, exibida na plataforma ou vinculada a recursos comerciais da Cohha.
2.8. Assinatura: contratacao de plano comercial pago, por periodo mensal, semestral, anual ou outro periodo eventualmente disponibilizado pela Cohha.
2.9. Periodo gratuito: prazo promocional, de teste ou experimentacao, inclusive o primeiro mes gratuito, durante o qual o parceiro podera utilizar determinados recursos sem pagamento, conforme regras da plataforma.
2.10. Dados pessoais: informacoes relacionadas a pessoa natural identificada ou identificavel, nos termos da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018.
3. Objeto
3.1. O presente documento regula o uso da plataforma Cohha por usuarios, parceiros e anunciantes, incluindo cadastro, publicacao de conteudos, anuncios, ofertas, eventos, cupons, planos comerciais, pagamentos, tratamento de dados pessoais, regras de conduta e responsabilidades das partes.
3.2. A Cohha disponibiliza ambiente tecnologico para suporte a corridas, registros de atividades, interacoes sociais, divulgacao de conteudos comerciais e exibicao de informacoes de parceiros, sem assumir responsabilidade pela veracidade, legalidade, qualidade, execucao ou cumprimento das ofertas anunciadas por terceiros.
3.3. A utilizacao da plataforma nao caracteriza sociedade, associacao, representacao comercial, mandato, franquia, vinculo trabalhista, exclusividade ou qualquer forma de relacao juridica diversa daquela expressamente prevista neste documento.
4. Cadastro do parceiro
4.1. O parceiro devera fornecer informacoes verdadeiras, completas, atualizadas e compativeis com sua atividade, responsabilizando-se integralmente por quaisquer dados inseridos na plataforma.
4.2. O parceiro declara ser responsavel por CNPJ, razao social, nome fantasia, endereco, telefone, WhatsApp, site, Instagram, logo, imagens, descricoes, materiais promocionais, dados comerciais, representantes, credenciais de acesso e demais informacoes vinculadas ao cadastro.
4.3. O parceiro obriga-se a manter seus dados sempre atualizados, inclusive informacoes de contato, dados fiscais, informacoes de pagamento, prazos, precos, disponibilidade, regras promocionais e condicoes de atendimento ao consumidor.
4.4. A Cohha podera solicitar documentos, comprovantes, ajustes cadastrais, esclarecimentos ou informacoes adicionais para analise de seguranca, conformidade, prevencao a fraude, atendimento legal ou avaliacao comercial.
5. Aprovacao de cadastro
5.1. A Cohha podera aprovar, reprovar, solicitar ajustes, suspender, restringir ou bloquear o cadastro de parceiro, a seu criterio tecnico, operacional, juridico, comercial ou reputacional, especialmente quando houver indicios de irregularidade, risco ou incompatibilidade com as regras da plataforma.
5.2. A aprovacao de cadastro nao significa validacao juridica, fiscal, sanitaria, profissional, tecnica, comercial ou reputacional do parceiro, de seus produtos, servicos, eventos, promocoes ou anuncios.
5.3. O parceiro permanece integralmente responsavel por cumprir a legislacao aplicavel a sua atividade, obter licencas, registros, autorizacoes, qualificacoes profissionais e documentos exigidos por autoridades competentes.
6. Publicacoes e anuncios
6.1. Parceiros e anunciantes poderao criar publicacoes, anuncios, ofertas, eventos, cupons, chamadas comerciais, conteudos promocionais e informacoes institucionais, observados os limites tecnicos, comerciais e juridicos definidos pela Cohha.
6.2. As publicacoes poderao passar por aprovacao previa, revisao posterior, moderacao automatizada ou verificacao manual, sem que isso gere obrigacao de fiscalizacao permanente ou responsabilidade da Cohha sobre o conteudo de terceiros.
6.3. A Cohha podera remover, reprovar, ocultar, editar aspectos tecnicos, limitar alcance, bloquear ou suspender conteudo que viole este documento, normas legais, direitos de terceiros, politicas internas, regras de plataforma, interesses de usuarios ou a seguranca do servico.
6.4. O parceiro devera garantir que precos, condicoes, prazos, quantidade disponivel, beneficios, limitacoes, regras de uso, validade e demais informacoes promocionais estejam apresentados de forma clara, ostensiva e fiel a realidade.
7. Responsabilidade do parceiro
7.1. O parceiro e unico e integral responsavel por textos, imagens, videos, precos, promocoes, promessas, marcas, logos, direitos autorais, direitos de imagem, dados comerciais, informacoes reguladoras, ofertas, comunicacoes e demais conteudos publicados.
7.2. O parceiro respondera por reclamacoes, indenizacoes, danos materiais ou morais, autuacoes, multas, processos administrativos, demandas judiciais, obrigacoes consumeristas, fiscais, sanitarias, profissionais, trabalhistas, ambientais ou de qualquer outra natureza decorrentes de seus anuncios, atividades, produtos, servicos ou eventos.
7.3. O parceiro obriga-se a manter a Cohha indene em relacao a qualquer demanda, notificacao, penalidade, prejuizo ou despesa decorrente de conteudo por ele fornecido ou de descumprimento legal, contratual ou regulatorio.
8. Conteudos proibidos
8.1. E vedada a publicacao, promocao, impulsionamento ou divulgacao de conteudos que sejam ilegais, ofensivos, enganosos, abusivos, discriminatorios, fraudulentos, nocivos, inseguros ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.
8.2. Sao expressamente proibidos, entre outros:
- publicidade enganosa, omissiva, abusiva ou capaz de induzir o consumidor a erro;
- conteudo discriminatorio, ofensivo, difamatorio, ameaçador, violento ou que estimule odio, preconceito ou assedio;
- conteudo ilegal, fraudulento, irregular ou que incentive pratica ilicita;
- uso indevido de imagem, nome, voz, marca, logotipo, obra protegida ou direito de terceiros;
- promessas falsas de resultado, desempenho, ganho, cura, emagrecimento, melhora fisica ou vantagem sem base tecnica, cientifica ou legal;
- promessas de cura ou saude sem respaldo profissional, regulatorio e legal;
- venda irregular de medicamentos, suplementos, anabolizantes, substancias controladas, produtos restritos ou itens sujeitos a autorizacao especifica;
- conteudo que viole direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, protecao de dados ou normas de publicidade.
8.3. A constatacao de conteudo proibido podera resultar em remocao imediata, bloqueio de publicacoes, suspensao do parceiro, cancelamento de recursos comerciais, comunicacao a autoridades ou outras providencias cabiveis.
9. Saude, nutricao, fisioterapia e performance
9.1. Anuncios relacionados a saude, nutricao, fisioterapia, educacao fisica, medicina, performance esportiva, suplementos, reabilitacao, avaliacao corporal ou areas correlatas deverao respeitar a legislacao aplicavel, as normas dos respectivos conselhos profissionais e as regras de publicidade especificas de cada atividade.
9.2. Nao serao admitidas promessas de cura, emagrecimento garantido, melhora garantida de performance, resultados universais, substituicao de acompanhamento profissional ou beneficios sem base tecnica, cientifica, regulatoria e juridica adequada.
9.3. A responsabilidade tecnica, etica, profissional, legal e consumerista sobre tais anuncios e integral do parceiro, profissional ou estabelecimento anunciante, que devera possuir habilitacao, registro, autorizacao e competencia para a atividade divulgada.
10. Eventos esportivos
10.1. Quando houver divulgacao de eventos esportivos, corridas, treinos coletivos, desafios, competicoes, encontros ou atividades similares, o organizador sera integralmente responsavel por regras, inscricoes, seguranca, licencas, autorizacoes publicas, alvaras, estrutura, atendimento, valores, datas, trajetos, cancelamentos, reembolsos, entrega de kits, comunicacoes e informacoes do evento.
10.2. A Cohha atua apenas como ambiente de divulgacao quando aplicavel, nao sendo organizadora, realizadora, coorganizadora, garantidora, intermediadora financeira ou responsavel operacional pelo evento, salvo quando expressamente informado por escrito.
10.3. O organizador devera informar de forma clara quaisquer riscos, requisitos de participacao, condicoes climaticas, regras de cancelamento, politica de reembolso, documentos exigidos e responsabilidades dos participantes.
11. Planos comerciais
11.1. A Cohha podera disponibilizar planos comerciais mensais, semestrais, anuais, basicos, premium ou outras modalidades, com diferentes recursos, limites, beneficios, prazos, formatos de exibicao e condicoes de uso.
11.2. Os valores, beneficios, funcionalidades, limites de publicacoes, formatos de anuncios, condicoes promocionais e caracteristicas dos planos poderao ser alterados mediante comunicacao pela Cohha, respeitados direitos adquiridos e periodos ja contratados quando aplicavel.
11.3. Os planos nao terao renovacao automatica, salvo se a Cohha futuramente disponibilizar essa funcionalidade com aceite expresso, especifico e verificavel do parceiro.
11.4. A existencia de plano ativo nao garante resultado comercial, numero minimo de visualizacoes, contatos, vendas, reservas, conversoes, inscricoes ou retorno financeiro.
12. Primeiro mes gratuito
12.1. Todo novo parceiro podera ter direito a 30 dias gratuitos, conforme regras vigentes da plataforma, disponibilidade tecnica, criterios comerciais e validacoes internas da Cohha.
12.2. Durante o periodo gratuito, funcionalidades poderao ser liberadas total ou parcialmente conforme regras da plataforma, tipo de cadastro, recursos disponiveis, analise de conformidade e eventuais limitacoes tecnicas.
12.3. Encerrado o periodo gratuito, a continuidade do uso de recursos comerciais dependera da contratacao, renovacao manual ou ativacao de plano pago pelo parceiro, inexistindo cobranca automatica sem acao direta e expressa do parceiro.
13. Assinatura antes do fim do periodo gratuito
13.1. Caso o parceiro contrate um plano pago antes do termino dos 30 dias gratuitos, o periodo restante do teste gratuito sera integralmente preservado.
13.2. A contratacao antecipada nao elimina, reduz, substitui ou compensa os dias gratuitos ainda disponiveis. Durante o periodo gratuito remanescente, o parceiro continuara utilizando a plataforma sem cobranca adicional referente a esse prazo.
13.3. A cobranca somente ocorrera quando o parceiro optar expressamente pela renovacao, contratacao ou ativacao do plano pago, por meio do gateway de pagamento disponibilizado pela plataforma.
13.4. Nao havera renovacao automatica ou cobranca recorrente automatica sem acao direta do parceiro. O pagamento sera processado no momento em que o parceiro solicitar a renovacao, contratacao ou ativacao do plano.
13.5. Exemplo: se o parceiro contratar um plano no 10º dia do teste gratuito, os 20 dias restantes permanecerao validos, e a cobranca ocorrera apenas quando o parceiro solicitar a renovacao ou ativacao do plano pago apos o encerramento do periodo gratuito.
14. Pagamentos
14.1. Os pagamentos poderao ocorrer por Mercado Pago ou por outro gateway, intermediador, instituicao financeira ou provedor de pagamento autorizado pela Cohha.
14.2. A Cohha nao armazena dados completos de cartao de credito. Informacoes sensiveis de pagamento sao processadas pelo gateway contratado, de acordo com suas politicas, controles de seguranca, regras antifraude e termos proprios.
14.3. Aprovacao, recusa, cancelamento, estorno, chargeback, conciliacao, liquidacao e processamento financeiro dependem do gateway de pagamento, de instituicoes financeiras, bandeiras, bancos emissores e mecanismos de prevencao a fraude.
14.4. O acesso comercial podera ser liberado, mantido, suspenso, limitado ou bloqueado conforme o status de pagamento informado pelo gateway ou conforme verificacoes internas da Cohha.
14.5. A cobranca sera realizada no momento em que o parceiro solicitar contratacao, renovacao ou ativacao de plano, salvo regra promocional ou condicao especifica informada pela Cohha.
15. Inadimplencia
15.1. Em caso de falta de pagamento, falha de processamento, recusa, chargeback, cancelamento, expiracao, ausencia de renovacao do plano ou divergencia financeira, a conta do parceiro podera ser marcada como pendente.
15.2. Enquanto persistir a pendencia, novas publicacoes poderao ser bloqueadas, anuncios ativos poderao ser ocultados, recursos comerciais poderao ser suspensos e funcionalidades de destaque poderao ser restringidas.
15.3. A regularizacao do pagamento nao garante restauracao imediata de todos os recursos, podendo depender de confirmacao do gateway, conciliacao financeira, revisao de cadastro, analise de conteudo ou reativacao operacional.
16. Cancelamento
16.1. O parceiro podera solicitar cancelamento de plano ou encerramento de recursos comerciais por meio dos canais disponibilizados pela Cohha ou pelo suporte oficial.
16.2. O cancelamento nao elimina obrigacoes vencidas, valores ja devidos, responsabilidades por anuncios publicados, reclamacoes de consumidores, obrigacoes legais ou deveres de indenizacao eventualmente existentes.
16.3. Regras de reembolso, estorno, credito, proporcionalidade ou cancelamento financeiro poderao depender do plano contratado, do gateway de pagamento, da legislacao aplicavel, de normas consumeristas e de condicoes comerciais especificas informadas no momento da contratacao.
17. Bloqueio de conta
17.1. A Cohha podera bloquear, suspender, restringir ou limitar a conta do parceiro em caso de violacao contratual, inadimplencia, fraude, abuso, denuncia, conteudo irregular, risco a plataforma, risco a usuarios, ordem de autoridade, suspeita de ilicitude ou descumprimento de politicas internas.
17.2. O bloqueio podera impedir novas publicacoes, ocultar anuncios existentes, restringir acesso a recursos comerciais e suspender a exibicao de conteudo ate que a situacao seja analisada ou regularizada.
17.3. A Cohha podera preservar registros, logs, historico de publicacoes, dados de pagamentos e demais informacoes necessarias para cumprimento legal, auditoria, prevencao a fraude, investigacao, defesa de direitos ou atendimento a autoridades.
18. Propriedade intelectual
18.1. A Cohha mantem todos os direitos sobre sua marca, nome, layout, identidade visual, software, codigo, banco de dados, tecnologia, fluxos, interfaces, textos institucionais, elementos graficos, funcionalidades e demais ativos de propriedade intelectual.
18.2. O parceiro declara possuir licenca, autorizacao, titularidade ou direito suficiente para utilizar e enviar todos os materiais fornecidos a plataforma, incluindo marcas, logotipos, fotos, textos, videos, nomes, imagens de pessoas, obras protegidas e materiais promocionais.
18.3. O parceiro autoriza a Cohha a exibir, reproduzir, adaptar tecnicamente, redimensionar, armazenar e disponibilizar marcas, logos, fotos, anuncios, descricoes e publicacoes dentro da plataforma e em comunicacoes relacionadas a prestacao do servico contratado.
18.4. A autorizacao prevista nesta clausula nao transfere a titularidade dos materiais do parceiro, mas concede permissao suficiente para operacao, exibicao, moderacao, promocao e funcionamento da plataforma.
19. Dados pessoais e LGPD
19.1. A Cohha realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, observando principios de finalidade, adequacao, necessidade, transparencia, seguranca, prevencao, responsabilizacao e livre acesso, quando aplicaveis.
19.2. Dados de usuarios poderao incluir nome, e-mail, foto, localizacao e GPS durante corridas, historico de atividades, distancia, tempo, pace, rotas, amigos, conexoes, interacoes, configuracoes de conta, identificadores tecnicos, registros de acesso e informacoes necessarias ao funcionamento do aplicativo.
19.3. Dados de parceiros poderao incluir nome da empresa, CNPJ, endereco, telefone, WhatsApp, Instagram, site, logo, imagens, assinatura, dados comerciais, informacoes de pagamento, historico de planos, publicacoes, status de cadastro, contatos administrativos e registros de suporte.
19.4. As finalidades do tratamento incluem autenticacao, criacao e gestao de contas, funcionamento da plataforma, registro de corridas, historico, recursos sociais, publicidade, exibicao de parceiros, processamento de pagamentos, seguranca, suporte, prevencao a fraude, emails transacionais, cumprimento de obrigacoes legais e defesa de direitos.
19.5. A base legal aplicavel podera variar conforme a finalidade do tratamento, incluindo execucao de contrato, procedimentos preliminares, cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, legitimo interesse, consentimento quando necessario, exercicio regular de direitos e protecao da seguranca dos usuarios e da plataforma.
20. Compartilhamento com terceiros
20.1. Para operar a plataforma, a Cohha podera compartilhar ou permitir o tratamento de dados por terceiros contratados, operadores, provedores tecnologicos, gateways de pagamento e servicos essenciais a execucao das funcionalidades.
20.2. Entre os terceiros que poderao tratar dados estao Firebase/Google, Mercado Pago, Brevo, Google Play, provedores de hospedagem, servicos de infraestrutura, ferramentas de comunicacao, servicos de seguranca e demais fornecedores necessarios a operacao.
20.3. O compartilhamento sera limitado ao necessario para as finalidades informadas, observadas medidas de seguranca, contratos, politicas dos provedores, requisitos legais e controles comercialmente razoaveis.
20.4. Determinados dados tambem poderao ser compartilhados para cumprimento de obrigacao legal, ordem judicial, requisicao de autoridade competente, prevencao a fraude, investigacao de ilicitos, protecao de direitos da Cohha, usuarios, parceiros ou terceiros.
21. Emails transacionais
21.1. A Cohha podera enviar emails transacionais, administrativos e operacionais relacionados a pagamento, assinatura, confirmacao, cadastro, seguranca, suporte, alteracoes importantes, avisos legais, comunicacoes sobre conta e informacoes indispensaveis ao funcionamento do servico.
21.2. Tais comunicacoes nao se confundem necessariamente com publicidade promocional, podendo ser enviadas com base na execucao do contrato, cumprimento legal, legitimo interesse ou necessidade operacional.
21.3. O contato principal para assuntos relacionados a comunicacoes, suporte e dados pessoais e suporte@mail.cohha.com.br.
22. Direitos dos titulares
22.1. Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderao solicitar, quando aplicavel, confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimização, bloqueio, eliminacao, portabilidade, informacao sobre compartilhamento, revisao de decisoes automatizadas, oposicao e revogacao de consentimento.
22.2. As solicitacoes deverao ser encaminhadas para suporte@mail.cohha.com.br, podendo a Cohha solicitar informacoes adicionais para confirmar a identidade do solicitante, proteger a seguranca da conta e evitar divulgacao indevida de dados.
22.3. A eliminacao ou limitacao de determinados dados podera afetar funcionalidades da plataforma ou ser restringida quando houver necessidade de cumprimento legal, auditoria, prevencao a fraude, exercicio regular de direitos, preservacao de registros ou outras hipoteses legais.
23. Seguranca e retencao
23.1. A Cohha adotara medidas tecnicas e administrativas razoaveis para proteger dados pessoais, contas, registros, pagamentos e informacoes da plataforma contra acessos nao autorizados, perda, alteracao, uso indevido, vazamento ou destruição.
23.2. Nenhum sistema e absolutamente imune a riscos. Usuarios e parceiros tambem devem proteger suas credenciais, utilizar dispositivos seguros, evitar compartilhamento de senhas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
23.3. Os dados serao retidos pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades do servico, execucao de contrato, atendimento de obrigacoes legais e regulatórias, auditoria, prevencao a fraude, seguranca, suporte, resolucao de disputas e defesa de direitos.
24. Limitacao de responsabilidade
24.1. A Cohha nao garante resultado comercial, aumento de vendas, captacao minima de clientes, inscricoes, reservas, contatos, visualizacoes, engajamento, retorno financeiro ou qualquer desempenho especifico decorrente de anuncios ou publicacoes.
24.2. A Cohha nao se responsabiliza por informacoes falsas, incompletas, desatualizadas, abusivas ou ilegais inseridas por parceiros, anunciantes, organizadores ou terceiros.
24.3. A Cohha nao e organizadora de eventos divulgados, salvo quando expressamente informado, nem responde por cancelamentos, acidentes, seguranca, autorizacoes, reembolsos, atendimento, qualidade, entrega ou execucao de produtos e servicos de parceiros.
24.4. Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a responsabilidade da Cohha sera limitada aos danos diretos comprovadamente causados por conduta propria, excluidos lucros cessantes, perdas indiretas, danos consequenciais e prejuizos decorrentes de atos de terceiros.
25. Disponibilidade da plataforma
25.1. A plataforma podera sofrer manutencoes programadas ou emergenciais, atualizacoes, interrupcoes, instabilidades, falhas, indisponibilidades de internet, problemas de terceiros, indisponibilidade de gateways, alteracoes de provedores ou eventos fora do controle razoavel da Cohha.
25.2. A Cohha podera alterar, substituir, remover, limitar ou aprimorar recursos, layouts, fluxos, funcionalidades, planos, formatos de exibicao e regras operacionais, observada a comunicacao quando a alteracao impactar de forma relevante a relacao com parceiros.
25.3. Recursos em fase de teste, beta, promocional ou experimental poderao ser modificados ou descontinuados sem garantia de continuidade.
26. Alteracoes do documento
26.1. A Cohha podera atualizar este documento para refletir mudancas legais, operacionais, tecnicas, comerciais, de seguranca, de privacidade ou de funcionalidades da plataforma.
26.2. A versao vigente sera publicada no site da Cohha, podendo tambem ser comunicada por canais internos, email, notificacoes ou outros meios adequados, conforme relevancia da alteracao.
26.3. A continuidade de uso da plataforma, manutencao de cadastro, publicacao de anuncios ou contratacao de planos apos a publicacao da versao atualizada representara ciencia e concordancia com a versao vigente, respeitados direitos legalmente assegurados.
27. Aceite eletronico
27.1. O uso da plataforma, cadastro como parceiro, criacao de anuncio, envio de publicacao, contratacao de plano, renovacao, ativacao de recursos comerciais ou prosseguimento em fluxos de aceite representa aceite eletronico deste documento.
27.2. O aceite eletronico possui validade juridica conforme a legislacao aplicavel, podendo ser demonstrado por registros tecnicos, data e hora, identificadores de conta, logs, historico de pagamento, acoes realizadas na plataforma e demais evidencias digitais.
27.3. O representante que aceitar este documento em nome de pessoa juridica declara possuir poderes suficientes para vincular a empresa, parceiro, anunciante ou entidade representada.
28. Legislacao aplicavel
28.1. Este documento sera regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
28.2. Aplicam-se, conforme o caso, a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014, o Codigo de Defesa do Consumidor quando aplicavel, o Codigo Civil e demais normas setoriais, profissionais, regulatórias e administrativas pertinentes.
28.3. Em caso de conflito entre este documento e norma legal obrigatoria, prevalecera a regra legal cogente, permanecendo validas as demais disposicoes na maxima extensao permitida.
29. Foro
29.1. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir controversias decorrentes deste documento, salvo regra legal obrigatoria diferente, especialmente quando a legislacao de protecao ao consumidor determinar competencia diversa.
29.2. Antes do ajuizamento de medida judicial, as partes poderao buscar solucao administrativa por meio do suporte oficial, sem prejuizo de medidas urgentes, prazos legais ou direitos indisponiveis.
30. Contato
30.1. Para suporte, solicitacoes sobre dados pessoais, comunicacoes comerciais, duvidas sobre planos, pedidos de cancelamento, reclamacoes, notificacoes ou demais assuntos relacionados a este documento, o contato oficial e suporte@mail.cohha.com.br.
30.2. A Cohha podera solicitar informacoes adicionais para identificar o solicitante, localizar cadastros, validar representacao, proteger dados pessoais e tratar a demanda com seguranca.